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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:47
Inscrito no SPC de forma indevida não receberá indenização
O requerente já estava com nome incluso no cadastro de restrição devido a outras inadimplências e, nesse caso, o dano moral não pode ser considerado
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:04
Mendes afirma que STF reanalisará caso Battisti de forma restrita
Enquanto Mendes opinava sobre o caso, manifestantes pró-Battisti gritavam palavras de ordem e erguiam faixas, em frente ao STF, exigindo a libertação do ex-ativista italiano
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:05
Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada
Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, mas o SDI-I negou recurso.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:00
Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:03
Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua
Por concluir que o exercício da função gratificada ocorreu em períodos descontínuos, ainda que por mais de dez anos, não atendendo assim à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 12:53
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:47
Perícia não deve ser realizada de forma unilateral
A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00
Como avaliar o dano moral de forma objetiva
Robson Zanetti, advogado em Curitiba, Doctorat Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne. DEA Université de Paris. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. Palestra proferida no dia 15 de abril de 2006 no IBC Intenational Bussines Comunication em São Paulo. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 19:23
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:04
TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros
A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Férias. Terço constitucional. Abono pecuniário.
Forma de cálculo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal. Estupro.
Forma simples. Crime hediondo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:40
Recurso de revista da reclamada.
Descontos fiscais. Forma de cálculo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 13:58
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é de sua responsabilidade
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:14
Perto da descriminalização, STF forma maioria sobre quantidade de porte de maconha para uso pessoal
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:58
LGPD e retenção de dados: como gerenciar e armazenar de forma segura?
Por Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto.